Com adoção do Sigpi, setor de exames de projetos dos Bombeiros foi extinto, testemunhou capitão

Em depoimento na manhã desta terça-feira, o capitão dos bombeiros Daniel Dalmaso Coelho disse que com a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi), o setor de exames de projetos deixou de existir no 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB). O Sigpi é um software que foi usado para simplificar o processo de obtenção de alvará de prevenção a incêndios.

O oficial respondeu pela chefia da Seção de Prevenção de Incêndios (SPI) por algumas vezes antes do incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro deste ano, e por algum tempo depois da tragédia.

Segundo ele, com determinação do Comando Geral dos Bombeiros de voltar a exigir as plantas e projetos dos estabelecimentos para concessão de alvarás, após a tragédia, o setor de exames teve de ser reestruturado, tanto em relação a espaço físico quanto no quadro de pessoal. À época, existia apenas um examinador no comando local e, atualmente, cinco profissionais fazem a tarefa.

Ainda conforme o capitão, antes da tragédia o projeto era exigido apenas em alguns casos específicos, como de um shopping, por exemplo. Depois, todos os estabelecimentos passaram a ter de apresentar as plantas e memoriais descritivos do imóvel para obter o alvará.

A primeira pessoa a depor na manhã desta terça foi o sargento Dan Carlos dos Anjos Nunes, do 1º Comando Regional de Bombeiros, em Porto Alegre. Ele veio para Santa Maria em 9 de abril para ajudar na força-tarefa organizada para reduzir o número de inspeções que aguardavam para serem feitas na cidade.

A audiência segue à tarde, no Plenário da Auditoria Militar de Santa Maria, com os depoimentos de mais dois bombeiros. A fase de testemunhas de acusação só será encerrada no ano que vem, com depoimento da engenheira Josy Maria Gaspar Enderle, que fez o projeto de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio da Kiss, quando da abertura do estabelecimento. O depoimento foi adiado para 12 de março, às 14h, porque a engenharia teve problemas de saúde.

A acusação
Em agosto, o Ministério Público denunciou oito bombeiros por crimes como inobservância da lei, prevaricação e inserção de declaração falsa com fim de alterar a verdade em documento público.

A Justiça Militar aceitou denúncia de 8 bombeiros e sorteou quatro oficiais para formar o Conselho Especial de Justiça, que acompanha o processo até o julgamento.

A fase atual é de depoimentos de testemunhas de acusação. Depois serão ouvidas as testemunhas de defesa. Após, virá a fase de requerimentos de informações, as alegações escritas do MP e das defesas. Por fim, serão ouvidos os réus. Haverá alegações orais e o julgamento em plenário.